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Orgãos Sociais
Órgãos Sociais Estatutários e Órgãos nomeados pelo Conselho de Administração
Assembleia Geral
Órgão com competência deliberativa nas matérias que lhe são especialmente atribuídas por lei e pelos estatutos e nas matérias não compreendidas nas atribuições de outros órgãos da sociedade. Em matérias de gestão da sociedade, delibera sobre os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Conselho de Administração.
Conselho de Administração
Compete-lhe gerir as actividades da Empresa, devendo subordinar-se às deliberações dos accionistas e observar as intervenções da Comissão de Auditoria.
Nos termos dos Estatutos da Novabase, o Conselho de Administração é composto por cinco, sete, nove, onze, treze ou quinze membros, incluindo o presidente. O Conselho de Administração é presentemente constituído por treze administradores. Os administradores são eleitos por maioria dos votos emitidos na Assembleia Geral.
O Conselho de Administração reúne sempre que convocado pelo seu presidente ou por dois vogais, devendo reunir pelo menos uma vez por mês. O Conselho de Administração não pode deliberar sem que esteja presente a maioria dos seus membros. As deliberações são tomadas por maioria dos votos presentes, tendo o presidente voto de qualidade.
O mandato dos Administradores é de três anos civis, sendo o ano de eleição considerado como um ano civil completo. Não existe restrição quanto à reeleição de Administradores. O Conselho de Administração da Novabase é responsável pela gestão da actividade da Empresa.
O Conselho de Admninistração, em conformidade com o Modelo de Governo aprovado pela Assembleia Geral, aprovou a criação de um Procedimento de Comunicação de Práticas Irregulares. De acordo com a lei o mesmo foi submetido, para aprovação, à Comissão Nacional de Protecção de Dados. Logo que esta aprovação seja obtida será este procedimento colocado em funcionamento.
Composição actual do Conselho de Administração
Administradores Não Executivos
Regulamento Conselho Administração
Comissão Executiva (CE)
Emanando do Conselho de Administração e com poderes delegados pelo mesmo, compete-lhe a gestão corrente da sociedade.
Regulamento Comissão Executiva
Comissão de Auditoria
Constituída por membros do Conselho de Administração nomeados pela Assembleia Geral de Accionistas, compete-lhe nomeadamente fiscalizar a administração da sociedade, vigiar pela observância da lei e dos estatutos e emitir parecer sobre o relatório e contas apresentados pela Administração. Com poderes de supervisão sobre as auditorias à sociedade, assegura a independência e qualidade das mesmas à luz dos melhores padrões internacionais. Zela pela eficácia do sistema de controlo interno da sociedade e acompanha o cumprimento, pela empresa, dos princípios e das boas práticas de governo societário.
Regulamento Comissão de Auditoria
Comissão de Avaliação da Actividade do Conselho de Administração
- Assistir o Conselho de Administração na avaliação do seu próprio desempenho global;
- Avaliar o desempenho da Comissão Executiva no que respeita à forma como conduz o plano estratégico da Novabase definido pelo Conselho de Administração, nomeadamente a sua particularização para cada ano fiscal materializada no respectivo plano e orçamentos anuais;
- Avaliar o desempenho das diversas comissões existentes no seio do Conselho de Administração da Novabase.
Comissão de Avaliação do Governo Societário
A Comissão de Avaliação do Modelo de Governo terá como missão primordial e de forma permanente a revisão, avaliação e verificação da eficácia do modelo de governo societário, das normas e procedimentos internos relativos à estrutura e governo da Novabase bem como aos princípios e práticas de conduta do Grupo Novabase em cumprimento das disposições legais, regulamentares e estatutárias e das recomendações, padrões e melhores práticas, nacionais e internacionais, nesta matéria, competindo ainda à Comissão de Avaliação do Modelo de Governo a apresentação ao Conselho de Administração da Novabase das recomendações e medidas a executar tendo em vista a melhoria do modelo de governo societário.
Regulamento da Comissão de Avaliação do Governo Societário
Revisor Oficial de Contas
Órgão responsável pelo exame das contas da sociedade, ao qual cabem igualmente deveres de vigilância relativamente à regular prossecução do objecto social.
Comissão de Vencimentos (CV)
Compete-lhe fixar a remuneração dos membros dos Órgãos Sociais.
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